Termos de Uso
1. Assinatura
A assinatura dá direito ao acesso e uso da plataforma durante o período contratado. O pagamento da mensalidade não garante resultados comerciais, vendas, novos clientes ou faturamento, sendo a plataforma uma ferramenta de conexão e divulgação entre empresas e consumidores.
2. Cobrança
As mensalidades são cobradas antecipadamente, conforme o plano escolhido (mensal, semestral ou anual), com renovação automática, salvo cancelamento realizado dentro dos prazos estabelecidos.
3. Cancelamento
O assinante poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento. O cancelamento impede novas cobranças após o término do período já pago, não havendo reembolso proporcional do período em andamento, exceto quando exigido pela legislação aplicável.
4. Inadimplência
O não pagamento poderá acarretar suspensão imediata da conta, das ofertas, do cashback e das funcionalidades da plataforma até a regularização dos débitos.
5. Cashback
O cashback é um benefício promocional concedido pelas empresas participantes e administrado pela plataforma. Não possui natureza de moeda eletrônica, investimento ou conta bancária, não gera rendimentos e não pode ser convertido em dinheiro, salvo quando a própria plataforma autorizar expressamente.
6. Validade do cashback
O cashback possui prazo de validade informado no aplicativo. Após o vencimento, o saldo expirará automaticamente e não poderá ser reativado ou indenizado.
7. Uso do cashback
O cashback poderá ser utilizado apenas nas empresas participantes da rede, observadas as regras vigentes de cada estabelecimento e da plataforma.
8. Fraudes
A plataforma poderá cancelar saldos, benefícios ou contas em caso de indícios de fraude, manipulação de transações, utilização indevida ou qualquer conduta que viole estes Termos de Uso.
9. Responsabilidade
O Lucra Mais atua como plataforma de intermediação entre empresas e consumidores. A qualidade dos produtos, serviços, prazos, garantias, entregas e atendimento é de exclusiva responsabilidade da empresa anunciante.
10. Alteração das regras
O Lucra Mais poderá alterar estes Termos de Uso e as regras do programa de cashback mediante comunicação aos usuários pelos canais oficiais.
11. LGPD
Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para execução dos serviços, observando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Política de Privacidade.
12. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Divinópolis/MG para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação assegure outro foro ao consumidor.